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quarta-feira, 4 de outubro de 2017

Como se candidatar a Cargos Eletivos no Brasil

Como se candidatar a Cargos Eletivos

- Nacionalidade brasileira;

- O pleno exercício dos direitos políticos;

- Alistamento eleitoral;

- Domicílio eleitoral na circunscrição;

- Filiação partidária.

Tenha domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer (a transferência pode ser feita até um ano antes da eleição) esteja em dia com a Justiça Eleitoral e, no caso dos homens, ter certificado de reservista. esteja em pleno exercício dos direitos políticos (não ter condenações sem possibilidade de recurso) 20 de fev de 2016

Domicílio eleitoral é o lugar da residência ou moradia ou outro lugar em que o eleitor possua algum vínculo específico, que poderá ser familiar, econômico, social ou político. Caso se verifique mais de um lugar, o artigo 42, parágrafo único, do Código Eleitoral considera domicílio qualquer deles .

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que é necessário cumprir algumas exigências para se candidatar a um cargo eletivo. No parágrafo terceiro do artigo 14 você encontrará as condições exigidas para se candidatar e representar os interesses da sociedade.

Idade mínima
Vereador: idade mínima de 18 anos;
Prefeito, Vice-Prefeito: idade mínima de 21 anos;
Deputado Estadual ou Distrital: idade mínima de 21 anos;
Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal: idade mínima de 30 anos.
Deputado Federal: idade mínima de 21 anos;
Senador: Presidente e vice-presidente idade mínima de 35 anos



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